Saiba quais são os direitos do consumidor

Como consumidores temos direitos, estando os mesmos consagrados no artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa e na lei de defesa do consumidor.

O problema é que a maioria de nós não tem consciência disso. Não seja mais um desinformado, saiba quais são os direitos do consumidor com a Zaask.

• Igualdade

Um dos direitos do consumidor é o preço justo, quer de produtos, quer de serviços. Os fornecedores não devem cobrar preços exagerados para os mesmos produtos e serviços.

As campanhas de marketing também não devem dar prioridade a um determinado grupo e a qualidade dos produtos e serviços não deve variar de forma discriminatória.

Todos os consumidores devem ser tratados de igual modo, sem distinção de sexo, raça, localização geográfica ou nível económico.

• Apresentar queixa

Em caso de prestação de serviços ou bens defeituosos os direitos do consumidor permitem-lhe exigir uma indemnização dos danos patrimoniais e não patrimoniais. Segundo a legislação, o produtor do dano é responsável pelos danos causados, independentemente do grau da culpa.

• Saúde / Segurança física

Entre os direitos do consumidor encontra-se a Saúde e a Segurança física. É expressamente proibido o fornecimento de bens ou a prestação de serviços que coloquem em risco o bem-estar do consumidor.

Em caso de detecção de irregularidades deve-se entrar de imediato em contacto com as entidades competentes para procederem à fiscalização. Caso se verifique perigos para a saúde dos consumidores os bens e serviços serão proibidos no mercado.

• Informação

Mais um dos direitos do consumidor: informação em linguagem simples e compreensível. Sempre que considerar pertinente, o consumidor deve exigir contratos ou acordos numa linguagem simples.

O mesmo se sucede com os preços dos bens e serviços: os preços devem ser claros para o consumidor e não suscitar dúvidas. Isto aplica-se também às promoções em forma de catálogos e folhetos.

Ainda sobre esta temática é importante referir a informação da rotulagem e designação comercial. Esta não deve levar ao erro dos consumidores sobre o seu conteúdo. Os produtos são ainda obrigados a conter o país de origem e as datas de validade. Ingredientes geneticamente modificados devem ser claros na embalagem e os produtos perigosos devem conter instruções adequadas sobre o seu manuseamento.

• Qualidade de bens e serviços

Outro dos direitos do consumidor é a qualidade do produto e serviço. Estes devem satisfazer os fins a que se propõem, segundo as normas legalmente estipuladas. Portanto, o consumir pode e deve exigir qualidade.

No que diz respeito aos serviços devem ser terminados conforme o acordo estabelecido (só se for inevitável) e realizados com alta qualidade, sem qualquer tipo de defeito. Caso existam danificações estes são obrigados a corrigir ou a reembolsar os consumidores, o mesmo acontece com os produtos.

• Formação e educação para o consumo

O consumidor deve exigir ao Estado um plano educativo para os consumidores. A começar pelo círculo escolar, seguindo-se programas e acções com a ajuda dos meios tecnológicos para a população em geral. Neste âmbito deve ser promovida uma política nacional de formação de formadores e de técnicos especializados na área do consumo. Só assim o consumidor poderá fazer escolhas informadas e confiantes sobre os produtos e serviços.

• Protecção jurídica e justiça acessível

O Estado deve assegurar ao consumidor um processo judicial que proteja os seus interesses e direitos. Por seu turno, o fornecedor ou prestador de serviço deve ser condenado por incumprimento dos direitos do consumidor e reparar as perdas e danos causados.

• A possibilidade de escolha

Todos os consumidores devem ter a possibilidade de selecionar o fornecedor que mais lhe agradar. Para isso é necessário haver uma gama de produtos e serviços a preços competitivos com  garantia de qualidade. Assim sendo, ninguém deve ser obrigado a optar por determinado produto, ou serviço. Segundo os direitos do consumidor, é obrigatório que a escolha seja livre, sem imposições.

• Relacionamento justo e honesto

Atenção, entre os direitos do consumidor consta o direito contra condutas irresponsáveis. Deste modo, os fornecedores são expressamente proibidos de utilizarem a força física, a sua influência ou outro género de pressão para impor a comercialização de um bem e/ou serviço.

Do mesmo modo não estão autorizados por lei a aproveitarem-se dos consumidores incapazes de proteger os seus interesses por serem analfabetos, deficientes mentais ou físicos, ou que não consigam compreender determinada linguagem. Além de ser anti-ético é considerado crime.

Analisados os principais direitos do consumidor proteja-se ainda mais a si e à sua família. Não se deixe enganar. Este é o conselho da Zaask, onde se encontram os melhores prestadores de serviços.